Aviso prévio em Indiavaí, MT

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Morador de Indiavaí, no MT? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Indiavaí conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MT e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Indiavaí um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Indiavaí e região.

Vale lembrar que Indiavaí integra a mesma microrregião de Glória D'Oeste, Jauru e Mirassol d'Oeste; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.