Aviso prévio em Godofredo Viana, MA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Godofredo Viana/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Para orientação gratuita, Godofredo Viana conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Maranhão (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Godofredo Viana um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Godofredo Viana e região.

Quem está em Godofredo Viana pode considerar também profissionais de Centro do Guilherme, Maranhãozinho e Governador Nunes Freire, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.