Aviso prévio em Feira de Santana, BA

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Feira de Santana/BA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça da Bahia. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Feira de Santana têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Feira de Santana um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Feira de Santana e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Na região de Feira de Santana (BA), municípios como Santanópolis, Pedrão e Conceição do Jacuípe compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.