Aviso prévio em Combinado, TO

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em Combinado/TO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Combinado têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Tocantins e a subseção da OAB TO da região.

Sendo Combinado um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Combinado/TO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Combinado, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Aurora do Tocantins, Lavandeira e Taipas do Tocantins — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.