Auxílio-reclusão em Amparo do São Francisco, SE
Amparo do São Francisco · SEPrevidenciário
Benefício pago aos dependentes de segurado de baixa renda que foi preso, enquanto durar a reclusão em regime fechado.
Explicação
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago não ao preso, mas aos seus dependentes — como cônjuge, companheiro e filhos —, para amparar a família que dependia da renda dele. Segue, em boa parte, a mesma lógica da pensão por morte.
Para ter direito, o segurado preso precisa se enquadrar como de baixa renda (conforme o limite atualizado periodicamente), estar em regime fechado e ter a qualidade de segurado, com o número mínimo de contribuições exigido pela lei. Não basta estar preso: os requisitos são específicos.
O benefício é pago enquanto durar a reclusão nessas condições. Se o preso passa a regime menos rigoroso, é solto ou foge, o pagamento pode cessar. A família precisa comprovar periodicamente que ele continua preso.
As regras mudaram nos últimos anos e há bastante confusão sobre quem tem direito. Diante da prisão de quem sustentava a casa, vale verificar o cabimento. Procure sempre um advogado ou o INSS.
Em Amparo do São Francisco/SE, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Em Amparo do São Francisco e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Sergipe, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Amparo do São Francisco um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Amparo do São Francisco (SE) sobre a sua situação específica antes de agir.
Quem está em Amparo do São Francisco pode considerar também profissionais de Propriá, Telha e Brejo Grande, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Filhos de trabalhador de baixa renda preso em regime fechado que passam a receber o benefício
- Esposa que comprova a prisão do marido para manter o auxílio-reclusão
- Benefício encerrado quando o segurado é colocado em liberdade