Auxílio-doença em Poço das Trincheiras, AL

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Quem pesquisa esse tema em Poço das Trincheiras (AL) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. A OAB AL mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Poço das Trincheiras; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Alagoas o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Poço das Trincheiras um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Poço das Trincheiras/AL pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Poço das Trincheiras (AL), municípios como Dois Riachos, Senador Rui Palmeira e Santana do Ipanema compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.