Auxílio-doença em Paes Landim, PI

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Quem mora em Paes Landim (PI) trata desse tema perante a Justiça estadual do Piauí ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Paes Landim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Piauí, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PI para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Paes Landim um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Paes Landim (PI) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Paes Landim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Simplício Mendes, João Costa e Jacobina do Piauí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.