Alienação parental em Acaraú, CE

Explicação

Ocorre quando um dos pais (ou outro responsável) manipula a criança para rejeitar o outro genitor — desqualificando-o, criando obstáculos à convivência ou fazendo falsas acusações.

A lei prevê medidas que vão de advertência a alteração da guarda, conforme a gravidade, sempre com foco na proteção da criança.

Identificar e tratar cedo é importante: o vínculo afetivo prejudicado pode ter efeitos duradouros.

Para moradores de Acaraú, no CE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Ceará. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Acaraú têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Ceará e a subseção da OAB CE da região.

Sendo Acaraú um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Acaraú — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Acaraú (CE), municípios como Chaval, Itarema e Morrinhos compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.