Acidente de trabalho em Presidente Kennedy, ES

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Presidente Kennedy/ES, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Presidente Kennedy têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Espírito Santo e a subseção da OAB ES da região.

Sendo Presidente Kennedy um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Presidente Kennedy — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Presidente Kennedy pode considerar também profissionais de Marataízes, Muniz Freire e São José do Calçado, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.