Acidente de trabalho em Murici dos Portelas, PI

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Murici dos Portelas/PI, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Murici dos Portelas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Piauí e a subseção da OAB PI da região.

Sendo Murici dos Portelas um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Murici dos Portelas/PI pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Murici dos Portelas pode considerar também profissionais de Luís Correia, Cocal e Piracuruca, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.