Acidente de trabalho em Inhapi, AL

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Para quem vive em Inhapi/AL, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Alagoas concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Inhapi têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Alagoas e a subseção da OAB AL da região.

Sendo Inhapi um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Inhapi/AL conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Inhapi, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pariconha, Mata Grande e Canapi — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.