Acidente de trabalho em Barras, PI

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Em Barras/PI, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí. Além do advogado particular, moradores de Barras/PI têm à disposição a Defensoria Pública do Piauí, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Barras um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Barras — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Barras, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nossa Senhora dos Remédios, Porto e Miguel Alves — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.