Acidente de trabalho em Acaraú, CE

Explicação

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda da capacidade. Inclui doenças ocupacionais e, em certas situações, o acidente de trajeto.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a benefício do INSS e, conforme o caso, a estabilidade e indenização.

O nexo entre a lesão e o trabalho costuma ser avaliado por perícia médica.

Morador de Acaraú, no CE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB CE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Acaraú; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Ceará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Acaraú um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Acaraú consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Acaraú pode considerar também profissionais de Bela Cruz, Camocim e Marco, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.