Rescisão trabalhista — como calcular — guia para Oiapoque, AP — AdvAqui
Rescisão trabalhista — como calcular em Oiapoque, AP
Oiapoque · APTrabalhista
Cálculo das verbas devidas no fim do contrato — saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa FGTS.
Calcule o seu caso
Preencha com os seus números — o resultado atualiza na hora. Nada é enviado: o cálculo acontece no seu navegador.
R$
Conta o mês se trabalhou 15 dias ou mais nele.
Usado no aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90).
R$
Para calcular a multa de 40% (dispensa sem justa causa).
Resultado
Saldo de salárioR$ 2.000,00
13º proporcionalR$ 2.000,00
Férias proporcionais + 1/3R$ 2.666,67
Aviso prévio indenizado (33 dias)R$ 2.200,00
Total estimado da rescisãoR$ 8.866,67
Como o cálculo funciona
Saldo de salário (dias trabalhados no mês) + aviso prévio (proporcional ao tempo de empresa) + férias vencidas e proporcionais (com 1/3) + 13º proporcional + saque FGTS + multa de 40% sobre FGTS (se demissão sem justa causa).
O que ter em mãos antes de calcular
Carteira de Trabalho com data de admissão e saída
Último contracheque
Extrato do FGTS (consultar pelo aplicativo CAIXA)
Recibo de férias dos últimos 12 meses
Exemplo prático — passo a passo
Empregado demitido sem justa causa após 2 anos e 6 meses. Salário R$ 3.000. Saída dia 15 do mês. FGTS acumulado R$ 7.200.
Saldo de salário — 15 dias × (R$ 3.000 / 30) = R$ 1.500
Aviso prévio — 30 dias + 3 dias por ano (2 anos completos = +6 dias) = 36 dias × R$ 100 = R$ 3.600
TOTAL — R$ 1.500 + R$ 3.600 + R$ 2.000 + R$ 2.667 + R$ 2.880 = aproximadamente R$ 12.647
Resultado — Aproximadamente R$ 12.647 a receber (sem descontos de INSS e IRRF, que incidem sobre parte desses valores).
Atenção
Aviso prévio indenizado (quando empregador dispensa) entra no cálculo do FGTS e da multa
Em demissão por justa causa, o empregado NÃO recebe aviso prévio, multa FGTS, nem saque do FGTS
Em pedido de demissão, NÃO recebe aviso prévio (a menos que o empregador dispense o cumprimento), multa FGTS nem saque
Acordo trabalhista (homologado no sindicato ou MTE) pode reduzir alguns valores
Em Oiapoque/AP
O cálculo é nacional, mas a homologação varia — em municípios com sindicato forte, é feita na sede do sindicato; em outros, no Ministério do Trabalho ou diretamente no setor de RH. Em caso de divergência sobre o valor, a Vara do Trabalho local resolve.
Advogados de Trabalhista em Oiapoque
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
Referências para buscar atendimento em Oiapoque/AP
Oiapoque está em Amapá, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1600501, na região geográfica imediata de Oiapoque e na região intermediária de Oiapoque - Porto Grande.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Informações para conferir o cálculo
Assunto desta página: Rescisão trabalhista — como calcular.
Carteira de Trabalho com data de admissão e saída
Último contracheque
Extrato do FGTS (consultar pelo aplicativo CAIXA)
Recibo de férias dos últimos 12 meses
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Amapá, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Oiapoque.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
