Perfis com registro na OAB. Contato direto, sem intermediário.
Esta página reúne advogados eleitoral em José da Penha, com atuação declarada na especialidade. Advogados eleitorais atuam em registro de candidaturas, prestação de contas e ações junto à Justiça Eleitoral. Profissionais com plano destaque aparecem primeiro, com perfil completo.
Prazos eleitorais são curtíssimos: recurso contra decisão do juiz eleitoral é de 3 dias (art. 258, CE). Impugnação de candidatura tem prazo de 5 dias após publicação do pedido de registro.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito eleitoral regulamenta o processo democrático: eleições, partidos políticos, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas e crimes eleitorais. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Eleições (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95) são os diplomas centrais.
A Justiça Eleitoral, com estrutura própria (TSE, TREs e juízes eleitorais), fiscaliza e julga questões relativas ao processo eleitoral. Prazos são rigorosos e a atuação do advogado eleitoral é essencial desde o registro da candidatura até a diplomação.
Advogados eleitorais assessoram candidatos e partidos na regularização de candidaturas, na defesa contra impugnações, na condução de representações por propaganda irregular e na prestação de contas de campanha.
Procure um advogado eleitoral ao se candidatar a cargo eletivo, ao organizar prestação de contas de campanha, ao precisar impugnar candidatura adversária ou ao enfrentar processo por irregularidade eleitoral.
Profissionais da região de José da Penha costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de José da Penha — Justiça Estadual de Rio Grande do Norte
Idealmente, meses antes da eleição: para analisar condições de elegibilidade, desincompatibilização de cargos, filiação partidária e organização jurídica da campanha. Durante e após a eleição, para representações, prestação de contas e defesa em impugnações.
As causas estão na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010): condenação criminal transitada em julgado ou por órgão colegiado, rejeição de contas, cassação de mandato, renúncia para fugir de cassação, entre outras. Os efeitos duram 8 anos após o cumprimento da pena.
Sim. É permitida a propaganda em redes sociais e sites, mas é proibida propaganda paga na internet (exceto impulsionamento, permitido desde 2017). O conteúdo deve identificar o candidato ou partido e respeitar as regras de horário e período eleitoral.
Os honorários variam conforme o porte da campanha e os serviços necessários. Assessoria completa de campanha municipal costuma ter valor fixo. Defesas em ações específicas podem ter honorários separados. A tabela da OAB serve como referência.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado eleitoral na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não. A inscrição na OAB vale para atuação em todo o território nacional, e o processo eletrônico permite que advogados acompanhem casos a distância. Ainda assim, para causas que tramitam na comarca de José da Penha, um profissional da própria cidade ou da região pode ter vantagens práticas: proximidade para reuniões, familiaridade com o fórum local e facilidade para diligências presenciais. Avalie o que pesa mais no seu caso — a experiência na área específica ou a proximidade física.
Todo advogado tem um número de inscrição público, e você pode conferi-lo em cna.oab.org.br, o cadastro oficial da OAB. A busca funciona por nome ou por número e informa se a inscrição está regular. Se estiver contratando alguém em José da Penha, também é possível tirar dúvidas na subseção local da OAB/RN. Adote essa checagem como regra: verifique a OAB antes de entregar documentos ou pagar honorários a qualquer pessoa que se apresente como advogado.
Fontes públicas e próximos passos
José da Penha está em Rio Grande do Norte, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2406007, na região geográfica imediata de Pau dos Ferros e na região intermediária de Mossoró.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Eleitoral.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Norte, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para José da Penha.
Consultar Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .