Perfis com registro na OAB. Contato direto, sem intermediário.
Um advogado eleitoral em Baía Formosa é o profissional indicado para casos que pedem experiência específica na área. Advogados eleitorais atuam em registro de candidaturas, prestação de contas e ações junto à Justiça Eleitoral. A lista abaixo reúne advogados cadastrados na cidade ou em municípios vizinhos.
Prazos eleitorais são curtíssimos: recurso contra decisão do juiz eleitoral é de 3 dias (art. 258, CE). Impugnação de candidatura tem prazo de 5 dias após publicação do pedido de registro.
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O direito eleitoral regulamenta o processo democrático: eleições, partidos políticos, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas e crimes eleitorais. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Eleições (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95) são os diplomas centrais.
A Justiça Eleitoral, com estrutura própria (TSE, TREs e juízes eleitorais), fiscaliza e julga questões relativas ao processo eleitoral. Prazos são rigorosos e a atuação do advogado eleitoral é essencial desde o registro da candidatura até a diplomação.
Advogados eleitorais assessoram candidatos e partidos na regularização de candidaturas, na defesa contra impugnações, na condução de representações por propaganda irregular e na prestação de contas de campanha.
Procure um advogado eleitoral ao se candidatar a cargo eletivo, ao organizar prestação de contas de campanha, ao precisar impugnar candidatura adversária ou ao enfrentar processo por irregularidade eleitoral.
Profissionais da região de Baía Formosa costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Baía Formosa — Justiça Estadual de Rio Grande do Norte
Idealmente, meses antes da eleição: para analisar condições de elegibilidade, desincompatibilização de cargos, filiação partidária e organização jurídica da campanha. Durante e após a eleição, para representações, prestação de contas e defesa em impugnações.
As causas estão na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010): condenação criminal transitada em julgado ou por órgão colegiado, rejeição de contas, cassação de mandato, renúncia para fugir de cassação, entre outras. Os efeitos duram 8 anos após o cumprimento da pena.
Sim. É permitida a propaganda em redes sociais e sites, mas é proibida propaganda paga na internet (exceto impulsionamento, permitido desde 2017). O conteúdo deve identificar o candidato ou partido e respeitar as regras de horário e período eleitoral.
Os honorários variam conforme o porte da campanha e os serviços necessários. Assessoria completa de campanha municipal costuma ter valor fixo. Defesas em ações específicas podem ter honorários separados. A tabela da OAB serve como referência.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
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O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado eleitoral na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não é obrigatório. Advogados inscritos na OAB podem atuar em todo o Brasil, então um profissional de outra cidade pode cuidar do seu caso em Baía Formosa. Na prática, contratar alguém local costuma facilitar: ele conhece o fórum da comarca, os cartórios e a rotina da Justiça da região, e as reuniões presenciais ficam mais simples. Com o processo eletrônico, porém, muita coisa se resolve a distância — audiências por videoconferência e documentos digitais são cada vez mais comuns.
Peça o número da OAB e confira no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br), mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta mostra nome, seccional e situação da inscrição. Um advogado que atende em Baía Formosa pode ser inscrito na OAB/RN ou em outra seccional — o que importa é a inscrição estar ativa e regular. Faça essa conferência antes de assinar contrato ou fazer qualquer pagamento; um profissional sério não se incomoda com a verificação.