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Você encontra advogados internacional em Belém nesta lista do AdvAqui. Direito internacional trata de cidadania, vistos, contratos internacionais, comércio exterior e arbitragem. Veja perfis, especialidades complementares e entre em contato sem pagar taxas ao site.
Prazos em direito internacional dependem de acordos bilaterais e da legislação de cada país. Processos de cidadania e homologação de sentença estrangeira geralmente não têm urgência, mas vistos e regularização migratória podem ter prazos específicos.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito internacional trata de relações jurídicas que envolvem mais de um país: cidadania, vistos, contratos internacionais, comércio exterior, arbitragem, cooperação jurídica e direitos humanos. No Brasil, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 13.445/2017 — Lei de Migração) e o CPC (cooperação internacional) são referências importantes.
Brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil enfrentam questões como regularização migratória, dupla cidadania, reconhecimento de diplomas, homologação de sentenças estrangeiras e conflitos de jurisdição. A globalização e o aumento da migração tornaram o direito internacional cada vez mais relevante.
Um advogado internacionalista auxilia em processos de cidadania (italiana, portuguesa, espanhola), contratos de comércio exterior, defesa em litígios transnacionais, arbitragem internacional e regularização migratória de estrangeiros no Brasil.
Procure um advogado internacional quando precisar de cidadania estrangeira, regularizar situação migratória, firmar contratos com empresas de outros países, importar ou exportar, ou quando envolvido em litígio que envolva legislação de mais de um país.
Profissionais da região de Belém costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Belém — Justiça Estadual de Pará
A cidadania italiana é transmitida por jus sanguinis (direito de sangue), sem limite de gerações. É preciso reunir certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os ascendentes, retificar nomes e solicitar via consulado ou diretamente na Itália. O processo pode levar de 2 a 10 anos, dependendo da via escolhida.
É altamente recomendável. Contratos internacionais envolvem definição de lei aplicável, foro competente, moeda, Incoterms (comércio), arbitragem, compliance e questões tributárias. Um erro pode expor a empresa a litígio em jurisdição desfavorável.
Não automaticamente. É necessário homologar a sentença perante o STJ (art. 961 do CPC). O processo verifica requisitos formais (autenticidade, tradução, coisa julgada) sem reexaminar o mérito. Após homologação, a sentença é executada como título judicial brasileiro.
Sim, com restrições. Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos sem limitação. Imóveis rurais têm restrições de área (Lei 5.709/71). É necessário ter CPF e, em alguns casos, autorização do INCRA. O advogado orienta sobre tributação e aspectos registrais.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado internacional na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Você pode contratar advogado de qualquer cidade do país. O que costuma orientar a escolha é o tipo de caso: se ele exige idas frequentes ao fórum de Belém ou reuniões presenciais, um profissional local tende a ser mais prático. Se o caso é de uma área muito específica e não há profissional dessa área por perto, um advogado de outra cidade pode atender a distância, já que os processos hoje são majoritariamente eletrônicos e as audiências por videoconferência são comuns.
Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados, no site cna.oab.org.br — é gratuito e aberto a qualquer pessoa. Basta digitar o nome ou o número de inscrição do profissional e verificar se a situação aparece como regular. Todo advogado que atua em Belém precisa ter inscrição ativa na OAB, e o número costuma aparecer no formato "OAB/PA" seguido da numeração. Nos perfis do AdvAqui, o número da OAB é exibido justamente para facilitar essa conferência antes do contato.
Fontes públicas e próximos passos
Belém está em Pará, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1501402, na região geográfica imediata de Belém e na região intermediária de Belém.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Internacional.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Pará, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Belém.
Consultar Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .