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Esta página reúne advogados digital em Oiapoque, com atuação declarada na especialidade. Direito digital trata de LGPD, crimes virtuais, contratos eletrônicos, direito autoral online e marcas digitais. Profissionais com plano destaque aparecem primeiro, com perfil completo.
Prazos em direito digital variam: crimes cibernéticos seguem prescrição penal, a LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões e o Marco Civil exige ordem judicial para remoção de conteúdo.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito digital abrange questões jurídicas relacionadas à internet, tecnologia e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Penal (crimes cibernéticos) são os marcos legais centrais.
Com a digitalização da sociedade, aumentaram os casos de vazamento de dados, golpes online, difamação em redes sociais, violação de privacidade e uso indevido de propriedade intelectual digital. Empresas e indivíduos precisam se adequar à LGPD sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Um advogado especializado em direito digital atua na adequação à LGPD, na remoção de conteúdo ofensivo, na defesa em crimes cibernéticos e na consultoria sobre contratos eletrônicos, termos de uso e políticas de privacidade.
Procure um advogado digital quando sofrer golpe online, ter dados pessoais vazados, precisar remover conteúdo ofensivo da internet, adequar sua empresa à LGPD ou resolver disputas sobre contratos eletrônicos e propriedade intelectual online.
Profissionais da região de Oiapoque costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Oiapoque — Justiça Estadual de Amapá
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais por qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada. Toda organização que coleta, armazena ou processa dados pessoais (nome, CPF, e-mail, endereço) precisa se adequar, sob pena de multa de até R$ 50 milhões.
Sim. O Marco Civil da Internet prevê remoção judicial de conteúdo que viole a intimidade. Em casos de nudez ou atos sexuais sem consentimento, a plataforma deve remover após notificação extrajudicial. O STJ reconhece o direito ao esquecimento em situações específicas.
Registre boletim de ocorrência (muitas delegacias aceitam online). Guarde prints, comprovantes de pagamento e conversas. Comunique seu banco imediatamente para tentar bloquear a transação. Um advogado digital pode rastrear os responsáveis e buscar reparação.
Sim, desde que o funcionário seja previamente informado na política de uso. O e-mail corporativo é ferramenta de trabalho e a empresa pode monitorar seu uso profissional. Entretanto, acessar e-mail pessoal do funcionário é violação de privacidade.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
Em regra, não. O uso da imagem de pessoa sem consentimento gera obrigação de indenizar (art. 20 do CC e art. 5.º, X, CF). Exceções: interesse público, didático, noticioso (desde que sem abuso) e imagens em locais públicos sem destaque individual.
Registre a marca no INPI e o domínio correspondente. Monitore redes sociais e marketplaces para uso indevido. Em caso de violação, notifique a plataforma e, se necessário, ingresse com ação judicial. O registro no INPI é a principal prova de titularidade.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado digital na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não precisa. Qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode representar você, esteja ele em Oiapoque ou em outro município. Muitos profissionais de cidades vizinhas atendem clientes de toda a região. A vantagem de um advogado local é o conhecimento da comarca e a facilidade de contato pessoal; a vantagem de ampliar a busca é encontrar quem atue com mais frequência na sua área. Os dois caminhos funcionam — escolha pelo perfil do profissional, não só pelo endereço.
A checagem é simples: acesse a Consulta Pública da OAB (cna.oab.org.br), pesquise pelo nome ou pelo número de inscrição e confira se o registro está ativo e regular. Desconfie de quem se apresenta como advogado em Oiapoque mas não informa o número da OAB — exercer a advocacia sem inscrição é ilegal. Você também pode confirmar diretamente na seccional da OAB/AP. No AdvAqui, cada perfil mostra o número de inscrição informado pelo profissional para facilitar a verificação.
Fontes públicas e próximos passos
Oiapoque está em Amapá, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1600501, na região geográfica imediata de Oiapoque e na região intermediária de Oiapoque - Porto Grande.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Digital.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Amapá, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Oiapoque.
Consultar Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .