Advogado digital em Mazagão, AP — compare e fale direto

Em regra, não. O uso da imagem de pessoa sem consentimento gera obrigação de indenizar (art. 20 do CC e art. 5.º, X, CF). Exceções: interesse público, didático, noticioso (desde que sem abuso) e imagens em locais públicos sem destaque individual.

Registre a marca no INPI e o domínio correspondente. Monitore redes sociais e marketplaces para uso indevido. Em caso de violação, notifique a plataforma e, se necessário, ingresse com ação judicial. O registro no INPI é a principal prova de titularidade.

O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado digital na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.

Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.

Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.

Não é obrigatório. Advogados inscritos na OAB podem atuar em todo o Brasil, então um profissional de outra cidade pode cuidar do seu caso em Mazagão. Na prática, contratar alguém local costuma facilitar: ele conhece o fórum da comarca, os cartórios e a rotina da Justiça da região, e as reuniões presenciais ficam mais simples. Com o processo eletrônico, porém, muita coisa se resolve a distância — audiências por videoconferência e documentos digitais são cada vez mais comuns.

Peça o número da OAB e confira no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br), mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta mostra nome, seccional e situação da inscrição. Um advogado que atende em Mazagão pode ser inscrito na OAB/AP ou em outra seccional — o que importa é a inscrição estar ativa e regular. Faça essa conferência antes de assinar contrato ou fazer qualquer pagamento; um profissional sério não se incomoda com a verificação.