No seu caso, em Belém
Na prática, em Belém/PA, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Para orientação gratuita, Belém conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Pará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PA e, em questões de consumo, o Procon.
Como Belém é a capital do Pará, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Belém e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em Belém pode considerar também profissionais de Barcarena, Ananindeua e Santa Bárbara do Pará, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.