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Saber o que fazer quando você recebe um produto que não corresponde ao que foi anunciado.
Quando o produto que chega é diferente do que foi anunciado, em cor, modelo, tamanho, marca ou características, você não precisa aceitar. A lei garante a você escolher entre receber o item correto, trocar, cancelar a compra ou ter o dinheiro de volta. Veja como agir.
Quem pesquisa esse tema em Buritis (RO) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Buritis têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Rondônia e a subseção da OAB RO da região.
Sendo Buritis um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Buritis — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.
Vale lembrar que Buritis integra a mesma microrregião de Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de consumidor que atendem Buritis e região.
Acontece bastante de a pessoa comprar pela internet confiando nas fotos e na descrição e receber algo diferente: outra cor, um modelo mais simples, tamanho errado, marca trocada ou um produto com menos funções do que o anunciado. A propaganda prometeu uma coisa e a entrega foi outra.
Em alguns casos, a diferença é pequena; em outros, o produto não serve para o que a pessoa precisava. Há ainda situações em que o anúncio induz ao erro de propósito, destacando vantagens que o item entregue não tem.
O consumidor não é obrigado a ficar com um produto que não corresponde ao que foi oferecido. A informação que aparece no anúncio vincula a empresa, ou seja, ela tem que cumprir o que prometeu.
Documente o anúncio e o recebido
Tire prints do anúncio com a descrição e fotos, e registre o produto que chegou. Essa comparação é a base da sua reclamação.
Conteste e escolha a solução
Comunique a loja informando a diferença e diga o que prefere: receber o item correto, trocar, cancelar a compra ou ter o dinheiro de volta.
Use o direito de arrependimento
Em compras feitas fora da loja física, como pela internet, costuma haver um prazo curto para desistir e devolver sem precisar justificar.
Acione órgãos e advogado
Se a loja não resolver, registre no Procon e no consumidor.gov.br; um advogado pode pedir a devolução do valor e indenização.
Ferramenta interativa
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Documente o anúncio e o recebido
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
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Rondônia
Fontes públicas e próximos passos
Buritis está em Rondônia, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1100452, na região geográfica imediata de Ariquemes e na região intermediária de Porto Velho.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: O produto chegou diferente do anunciado. Quais são meus direitos.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rondônia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Buritis.
Consultar Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
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