Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição Federal. Pesquise decisões recentes, teses fixadas em repercussão geral e ementas de habeas corpus, recursos extraordinários e ações constitucionais.
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É o filtro de relevância aplicado aos recursos extraordinários. Quando o STF reconhece repercussão geral, a tese fixada vincula todos os tribunais inferiores.