Vício do produto em Vale do Sol, RS

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Quem mora em Vale do Sol (RS) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Sul ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Vale do Sol; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Vale do Sol um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Vale do Sol/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Vale do Sol, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Cruz do Sul, Estrela Velha e Candelária — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.