Vício do produto em Trairão, PA

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Trairão/PA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Trairão têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Pará e a subseção da OAB PA da região.

Sendo Trairão um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Trairão e conheça a Justiça do Pará.

Vale lembrar que Trairão integra a mesma microrregião de Rurópolis, Itaituba e Aveiro; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.