Vício do produto em Salto do Jacuí, RS

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Na prática, em Salto do Jacuí/RS, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Salto do Jacuí têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.

Sendo Salto do Jacuí um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Salto do Jacuí e região.

Quem está em Salto do Jacuí pode considerar também profissionais de Quinze de Novembro, Cruz Alta e Alto Alegre, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.