Vício do produto em Colorado, PR

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Colorado/PR, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. Para orientação gratuita, Colorado conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Paraná (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PR e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Colorado um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Colorado/PR conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Colorado, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Mandaguaçu, Itaguajé e Nova Esperança — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.