Vício do produto em Candelária, RS

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Candelária/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Candelária; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Candelária um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Candelária e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Candelária integra a mesma microrregião de Lagoa Bonita do Sul, Mato Leitão e Santa Cruz do Sul; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.