Portabilidade de dívida em Água Nova, RN

Explicação

Portabilidade de dívida é o direito do cliente de transferir um empréstimo ou financiamento que já possui para outra instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições. Na prática, o novo banco quita a dívida no banco antigo e o cliente passa a pagar as parcelas restantes na nova instituição.

As regras da portabilidade são definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. O banco original não pode impedir a portabilidade nem cobrar tarifa por ela, e deve fornecer as informações necessárias para a transferência quando solicitado pelo cliente ou pela nova instituição.

A portabilidade pode reduzir o custo total da dívida, mas exige atenção: é preciso comparar não só a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET), o prazo e eventuais seguros embutidos. Nem sempre a proposta 'mais barata' à primeira vista é a mais vantajosa no fim.

Antes de trocar, peça a proposta por escrito e compare com o contrato atual. Em caso de recusa indevida do banco ou de cobrança de tarifa para portar, é possível reclamar ao Banco Central e procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Em Água Nova/RN, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para orientação gratuita, Água Nova conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Água Nova um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Água Nova e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Água Nova, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Encanto, Luís Gomes e Doutor Severiano — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.