Garantia legal em Boninal, BA

Explicação

A garantia legal é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo que o produto não tenha garantia de fábrica ou da loja. Cobre vícios constatados dentro dos prazos previstos.

A garantia contratual, oferecida pelo fornecedor, soma-se à legal — não a substitui. Por isso o consumidor não fica desprotegido quando a garantia da loja acaba.

Em vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Em Boninal/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Além do advogado particular, moradores de Boninal/BA têm à disposição a Defensoria Pública da Bahia, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Boninal um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Boninal/BA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Boninal integra a mesma microrregião de Nova Redenção, Lençóis e Wagner; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.