Fato do produto em Oratórios, MG

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para moradores de Oratórios, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Oratórios têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Oratórios um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Oratórios consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Oratórios integra a mesma microrregião de Acaiaca, Urucânia e Barra Longa; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.