Fato do produto em Cocalinho, MT

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para quem vive em Cocalinho/MT, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concentram a maior parte dos atos. Em Cocalinho e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Mato Grosso, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MT para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Cocalinho um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Cocalinho/MT conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Cocalinho pode considerar também profissionais de Querência, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.