Fato do produto em Anchieta, SC

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Em Anchieta/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Anchieta e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Anchieta um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Anchieta/SC conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Anchieta integra a mesma microrregião de Iporã do Oeste, Itapiranga e Dionísio Cerqueira; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.