CNH suspensa em Tombos, MG

Explicação

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que retira, temporariamente, a possibilidade de conduzir veículos. Ela ocorre principalmente em duas situações previstas no Código de Trânsito: quando o condutor atinge um determinado número de pontos na carteira dentro de 12 meses, ou quando comete certas infrações que, sozinhas, já geram a suspensão.

A suspensão não é automática: deve haver um processo administrativo, com notificação e direito de defesa e de recurso perante os órgãos de trânsito. Só depois de concluído esse processo é que o condutor deve entregar a CNH e cumprir o período de suspensão, muitas vezes acompanhado de curso de reciclagem.

Dirigir durante o período de suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH — penalidade mais grave, que exige recomeçar o processo de habilitação depois de um prazo. São coisas diferentes: a suspensão é temporária; a cassação é a perda da habilitação.

Há prazos curtos para apresentar defesa e recurso, e falhas no processo podem anular a penalidade. Ao receber a notificação, guarde tudo, observe os prazos e procure sempre um advogado.

Quem pesquisa esse tema em Tombos (MG) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Tombos; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Tombos um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Tombos (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Tombos pode considerar também profissionais de Rosário da Limeira, Divino e Caiana, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.