CNH suspensa em Mirandiba, PE

Explicação

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que retira, temporariamente, a possibilidade de conduzir veículos. Ela ocorre principalmente em duas situações previstas no Código de Trânsito: quando o condutor atinge um determinado número de pontos na carteira dentro de 12 meses, ou quando comete certas infrações que, sozinhas, já geram a suspensão.

A suspensão não é automática: deve haver um processo administrativo, com notificação e direito de defesa e de recurso perante os órgãos de trânsito. Só depois de concluído esse processo é que o condutor deve entregar a CNH e cumprir o período de suspensão, muitas vezes acompanhado de curso de reciclagem.

Dirigir durante o período de suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH — penalidade mais grave, que exige recomeçar o processo de habilitação depois de um prazo. São coisas diferentes: a suspensão é temporária; a cassação é a perda da habilitação.

Há prazos curtos para apresentar defesa e recurso, e falhas no processo podem anular a penalidade. Ao receber a notificação, guarde tudo, observe os prazos e procure sempre um advogado.

Para moradores de Mirandiba, no PE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Mirandiba têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Mirandiba um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Mirandiba e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Na região de Mirandiba (PE), municípios como São José do Belmonte, Cedro e Serrita compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.