CNH suspensa em Itapebi, BA

Explicação

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que retira, temporariamente, a possibilidade de conduzir veículos. Ela ocorre principalmente em duas situações previstas no Código de Trânsito: quando o condutor atinge um determinado número de pontos na carteira dentro de 12 meses, ou quando comete certas infrações que, sozinhas, já geram a suspensão.

A suspensão não é automática: deve haver um processo administrativo, com notificação e direito de defesa e de recurso perante os órgãos de trânsito. Só depois de concluído esse processo é que o condutor deve entregar a CNH e cumprir o período de suspensão, muitas vezes acompanhado de curso de reciclagem.

Dirigir durante o período de suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH — penalidade mais grave, que exige recomeçar o processo de habilitação depois de um prazo. São coisas diferentes: a suspensão é temporária; a cassação é a perda da habilitação.

Há prazos curtos para apresentar defesa e recurso, e falhas no processo podem anular a penalidade. Ao receber a notificação, guarde tudo, observe os prazos e procure sempre um advogado.

Para quem vive em Itapebi/BA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia concentram a maior parte dos atos. Em Itapebi e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Bahia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB BA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Itapebi um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Itapebi (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Itapebi integra a mesma microrregião de Ubatã, Itapé e Ipiaú; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.