Guia aplicado a Roca Sales, RS
A rescisão indireta é a 'justa causa ao contrário': quem comete a falta grave é o empregador, e o trabalhador pode encerrar o contrato recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. É a saída legal para quem está preso a um emprego onde salário atrasa, FGTS não é depositado ou as condições de trabalho se tornaram insustentáveis.
Em Roca Sales, como em todo o RS, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Roca Sales; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Roca Sales um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Roca Sales/RS conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Quem está em Roca Sales pode considerar também profissionais de Santa Clara do Sul, Progresso e Coqueiro Baixo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Por isso, antes ou depois de ler o guia, vale conversar com um advogado que atue em Roca Sales — quem conhece o foro local sabe acelerar a parte processual. Veja advogados em Roca Sales.
É a forma de encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, prevista no art. 483 da CLT. Quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, o empregado não precisa pedir demissão (e perder direitos): pode pedir na Justiça o reconhecimento da rescisão indireta e receber o mesmo pacote de verbas de quem é demitido sem justa causa.
Todas as verbas da dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. A diferença para o pedido de demissão é enorme — quem pede demissão não recebe aviso indenizado, não saca o FGTS, não ganha a multa de 40% nem o seguro-desemprego.
Depende da situação. A lei permite que o empregado permaneça no serviço até a decisão em alguns casos (art. 483, §3º da CLT), como descumprimento de obrigações contratuais. Sair imediatamente é possível, mas envolve estratégia: se o juiz não reconhecer a falta do empregador, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Essa escolha — sair ou aguardar trabalhando — deve ser avaliada com um advogado trabalhista antes de qualquer atitude.
Não existe número fixo em lei. A Justiça costuma reconhecer a rescisão indireta quando o atraso é reiterado ou prolongado, não por um único atraso pontual de poucos dias. O conjunto — frequência dos atrasos, FGTS em dia ou não, impacto na vida do trabalhador — é o que pesa na decisão.
Sim. A falta de depósito do FGTS é descumprimento de obrigação contratual grave e é uma das causas mais aceitas pelos tribunais do trabalho para reconhecer a rescisão indireta, mesmo que o salário em si esteja em dia.
Se o juiz entender que não houve falta grave do empregador e você já tiver saído do emprego, a saída tende a valer como pedido de demissão: você recebe apenas saldo de salário, férias e 13º proporcionais, sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego. Por isso a avaliação prévia com advogado é tão importante.
Sim. Quando a falta do empregador também ofende a dignidade — assédio, humilhações, salário atrasado de forma humilhante —, é comum cumular o pedido de rescisão indireta com indenização por danos morais na mesma ação.
Profissionais cadastrados em Roca Sales, prontos para atender.
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A rescisão indireta é decidida por um juiz, caso a caso, com base nas provas. Um advogado trabalhista avalia se a falta do empregador é grave o suficiente, organiza as provas e orienta se vale sair do emprego de imediato ou aguardar. Quem não pode pagar tem direito à Defensoria Pública ou aos núcleos de prática jurídica. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.
Varia por região e complexidade. Boa parte dos processos trabalhistas tem audiência em alguns meses e pode terminar em acordo. Se houver recursos, pode levar mais de um ano. O advogado da sua região sabe o ritmo das varas locais.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
Fontes públicas e próximos passos
Roca Sales está em Rio Grande do Sul, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4315800, na região geográfica imediata de Encantado e na região intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Rescisão indireta: quando o patrão comete a falta grave e você sai com todos os direitos.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Sul, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Roca Sales.
Consultar Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
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