Empréstimo consignado não autorizado: como cancelar e receber

Empréstimo consignado não autorizado: como cancelar e receber de volta

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante utilizada por aposentados e servidores públicos, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Contudo, o que fazer quando esse empréstimo é contratado sem a sua autorização? Neste artigo, vamos abordar como cancelar um empréstimo consignado não autorizado e como receber seu dinheiro de volta.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente da conta do tomador, seja um aposentado, pensionista ou servidor público. Essa modalidade é popular por oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos, uma vez que a instituição financeira tem a garantia do pagamento.

Como funciona o empréstimo consignado?

No empréstimo consignado, o valor das parcelas não pode ultrapassar 30% da renda mensal do tomador, conforme previsto no Art. 115 da Lei 10.820/2003. Isso garante que o consumidor tenha um limite de comprometimento da sua renda, evitando que ele se endivide excessivamente. O processo de contratação pode ser feito de forma simples, geralmente por meio de uma proposta online ou presencial.

Empréstimo consignado não autorizado: o que é?

Um empréstimo consignado não autorizado ocorre quando um valor é descontado da folha de pagamento do consumidor sem que ele tenha efetivamente solicitado ou consentido com a contratação do crédito. Isso pode acontecer por fraudes, erros administrativos ou até mesmo por falta de conhecimento do consumidor sobre os contratos que assinou.

Como identificar um empréstimo consignado não autorizado?

Para identificar um empréstimo consignado não autorizado, o consumidor deve ficar atento aos seguintes sinais:

• Descontos indevidos na folha de pagamento ou na conta bancária;
• Falta de conhecimento sobre a contratação do empréstimo;
• Informações de crédito em seu nome que não foram solicitadas;
• Comprovações de empréstimo que não reconhece.

Passo a passo: como cancelar um empréstimo consignado não autorizado

Caso você identifique um empréstimo consignado não autorizado, siga o passo a passo abaixo:

1. Reúna documentos: Junte todos os documentos que comprovem o desconto indevido, como contracheques, extratos bancários e qualquer comunicação com a instituição financeira.
2. Entre em contato com a instituição financeira: Notifique a instituição onde o empréstimo foi contratado, informando que não autorizou o crédito. Faça isso tanto por telefone quanto por escrito, preferencialmente através de um e-mail ou carta registrada.
3. Formalize um pedido de cancelamento: Solicite formalmente o cancelamento do empréstimo, especificando que ele foi contratado sem seu consentimento. Inclua cópias dos documentos que comprovem sua alegação.
4. Acompanhe o processo: Após solicitar o cancelamento, acompanhe o processo junto à instituição financeira. Guarde todos os protocolos e comprovantes de comunicação.
5. Procure um advogado, se necessário: Se a instituição não resolver sua demanda, considere buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Consumidor para orientação e possíveis ações judiciais.

Direitos do consumidor em caso de empréstimo consignado não autorizado

Os consumidores têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito a práticas comerciais abusivas. O Art. 42 do CDC estabelece que, em caso de pagamento indevido, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária. Isso significa que, se você pagou parcelas de um empréstimo que não contratou, pode ter direito a receber o dobro desse valor.

Como receber de volta o dinheiro pago em um empréstimo consignado não autorizado

Para receber de volta o dinheiro pago em um empréstimo consignado não autorizado, siga estas etapas:

1. Formalize a reclamação: Após solicitar o cancelamento, formalize a reclamação junto ao Procon ou à instituição financeira.
2. Documente tudo: Tenha em mãos todos os comprovantes de pagamento e comunicação com a instituição.
3. Acione a Justiça, se necessário: Se a devolução não ocorrer administrativamente, você pode ingressar com uma ação judicial para reaver o valor pago. Um advogado pode auxiliar nesse processo.

Empréstimo consignado e aposentados do INSS

Os aposentados do INSS estão frequentemente entre as principais vítimas de empréstimos consignados não autorizados. Isso ocorre devido à vulnerabilidade econômica e à falta de conhecimento sobre seus direitos. O INSS, por sua vez, possui mecanismos para auxiliar esses beneficiários, mas é fundamental que eles se atentem aos descontos em seus pagamentos.

Responsabilidade das instituições financeiras

As instituições financeiras têm a obrigação de garantir que os contratos de empréstimos sejam claros e que o consentimento do consumidor seja obtido de forma adequada. O Art. 6º, inciso III do CDC estabelece que é direito do consumidor a informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos.

Quando procurar um advogado

É recomendável procurar um advogado nas seguintes situações:

• Se a instituição financeira não resolver seu problema após várias tentativas;
• Se você não se sentir confortável em lidar com a situação sozinho;
• Para entender melhor seus direitos e as possíveis ações judiciais;
• Se você deseja garantir que o processo de devolução seja feito corretamente.

Perguntas frequentes

O que fazer se eu não autorizei um empréstimo consignado?

Entre em contato com a instituição financeira e formalize um pedido de cancelamento.

É possível receber de volta o valor pago?

Sim, você pode ter direito à devolução em dobro do valor pago, conforme o CDC.

Como saber se estou sendo vítima de fraude?

Fique atento a descontos indevidos e a contratos que você não reconhece.

Quais documentos preciso para cancelar um empréstimo consignado?

Reúna contracheques, extratos bancários e qualquer comunicação com a instituição financeira.

Quando é necessário procurar um advogado?

Procure um advogado se a instituição não resolver seu problema ou se você se sentir inseguro para lidar com a situação sozinho.