Divórcio em Presidente Epitácio: cartório ou Justiça? Custos e passos

Divórcio extrajudicial (em cartório)

Regulado pela Lei 11.441/2007 e pela Resolução 35 do CNJ. É a forma mais rápida e barata, mas só funciona quando: ambos concordam em todos os pontos (partilha, eventual pensão entre cônjuges, sobrenome) e não há filhos menores nem maiores incapazes. Resolve em uma única tarde na maioria dos cartórios de Notas.

Divórcio judicial

Obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, ou quando o casal não concorda com algum ponto. Mesmo nesses casos pode ser 'consensual' (acordo) ou 'litigioso' (briga sobre algum ponto). Consensual sai em 30 a 90 dias na maioria das comarcas. Litigioso pode levar 1 a 3 anos.

Documentos necessários

• RG e CPF dos cônjuges
• Comprovante de residência atual
• Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
• Pacto antenupcial, se houver
• Documentos dos bens a partilhar — matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários
• Última declaração do Imposto de Renda dos dois

Quanto custa o divórcio

• Cartório (extrajudicial): emolumentos variam por estado, em média entre R$ 400 e R$ 1.500. Casais sem condições têm direito à gratuidade
• Judicial: custas do TJ (de R$ 300 a R$ 1.500, dependendo do valor da causa) — também há gratuidade para hipossuficientes
• Honorários do advogado: o piso da OAB varia por estado, em geral entre R$ 2.000 e R$ 5.000 no consensual
• ITBI e ITCMD: se houver bens, parte da partilha pode gerar tributo

Partilha de bens

Depende do regime de bens escolhido no casamento. Sem pacto antenupcial, o regime padrão a partir de 1977 é o de comunhão parcial — bens adquiridos durante o casamento se dividem 50%/50%, com exceções: herança, doação personalíssima e bens anteriores ao casamento permanecem do dono original.