Divórcio em Brasília: cartório ou Justiça? Custos e passos
Guia aplicado a Brasília, DF
Desde 2010 (EC 66) o divórcio no Brasil é direto: não precisa mais de separação prévia. Mas o caminho concreto — cartório ou Justiça — depende de duas variáveis: existem filhos menores ou incapazes? Há acordo entre o casal?
Como este guia se aplica em Brasília, DF
Quem mora em Brasília (DF) trata desse tema perante a Justiça estadual do Distrito Federal ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB DF, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Como Brasília é a capital do Distrito Federal, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Brasília facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Brasília consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Por isso, antes ou depois de ler o guia, vale conversar com um advogado que atue em Brasília — quem conhece o foro local sabe acelerar a parte processual. Veja advogados em Brasília.
Divórcio extrajudicial (em cartório)
Regulado pela Lei 11.441/2007 e pela Resolução 35 do CNJ. É a forma mais rápida e barata, mas só funciona quando: ambos concordam em todos os pontos (partilha, eventual pensão entre cônjuges, sobrenome) e não há filhos menores nem maiores incapazes. Resolve em uma única tarde na maioria dos cartórios de Notas.
Divórcio judicial
Obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, ou quando o casal não concorda com algum ponto. Mesmo nesses casos pode ser 'consensual' (acordo) ou 'litigioso' (briga sobre algum ponto). Consensual sai em 30 a 90 dias na maioria das comarcas. Litigioso pode levar 1 a 3 anos.
Documentos necessários
- RG e CPF dos cônjuges
- Comprovante de residência atual
- Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens a partilhar — matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários
- Última declaração do Imposto de Renda dos dois
Quanto custa o divórcio
- Cartório (extrajudicial): emolumentos variam por estado, em média entre R$ 400 e R$ 1.500. Casais sem condições têm direito à gratuidade
- Judicial: custas do TJ (de R$ 300 a R$ 1.500, dependendo do valor da causa) — também há gratuidade para hipossuficientes
- Honorários do advogado: o piso da OAB varia por estado, em geral entre R$ 2.000 e R$ 5.000 no consensual
- ITBI e ITCMD: se houver bens, parte da partilha pode gerar tributo
Partilha de bens
Depende do regime de bens escolhido no casamento. Sem pacto antenupcial, o regime padrão a partir de 1977 é o de comunhão parcial — bens adquiridos durante o casamento se dividem 50%/50%, com exceções: herança, doação personalíssima e bens anteriores ao casamento permanecem do dono original.
Perguntas frequentes
Posso me divorciar sem o cônjuge concordar?
Sim. Desde a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo — basta a vontade de um. Se o outro não concordar com a partilha ou pensão, essas questões podem ser resolvidas separadamente, sem travar o divórcio em si.
Quanto tempo demora o divórcio judicial?
Consensual com filhos menores: 30 a 90 dias. Litigioso: 1 a 3 anos na média. Recursos podem estender. A partilha de bens, quando complexa, costuma andar separada do decreto do divórcio.
Se eu estou casado em comunhão parcial e meu cônjuge tem dívida, eu respondo?
Em regra, dívidas contraídas em benefício da família comprometem o patrimônio do casal. Dívidas pessoais do outro cônjuge (apostas, fiança em terceiros sem sua anuência) não respingam — mas a comprovação fica com você.
Posso me divorciar grávida?
Sim, sem restrição. A presunção legal de paternidade (art. 1.597 do CC) protege a criança independentemente do divórcio em si.