Guarda compartilhada em Teófilo Otoni: como funciona, rotina e pensão

O que é a guarda compartilhada

Guarda compartilhada é o modelo em que os dois pais dividem a responsabilidade pela criação e pelas decisões importantes da vida dos filhos, mesmo morando em casas diferentes. Ela está prevista no Código Civil e parte de uma ideia simples: o filho tem direito à presença e ao cuidado do pai e da mãe, e as grandes decisões — escola, saúde, atividades — devem ser tomadas em conjunto.

É importante entender que compartilhar a guarda não é o mesmo que dividir o tempo exatamente ao meio. O foco está na responsabilidade conjunta pelas decisões, e não em cronometrar dias iguais na casa de cada um.

Compartilhada não é a mesma coisa que alternada

Muita gente confunde guarda compartilhada com guarda alternada. Na guarda alternada, a criança fica um período morando com um dos pais e depois muda para a casa do outro, revezando a moradia — um modelo que costuma ser criticado por instabilizar a rotina do filho. Já na guarda compartilhada, em regra existe uma residência de referência (a casa onde a criança mora no dia a dia), enquanto a responsabilidade pelas decisões é dividida entre os dois. São coisas diferentes.

É a regra, mas há exceções

A lei brasileira estabelece a guarda compartilhada como preferência, aplicando-a sempre que possível, ainda que os pais não cheguem a um acordo sobre isso. A ideia é preservar o vínculo do filho com os dois. Existem, porém, exceções: quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda, ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança — por exemplo, em situações de violência ou de risco. Nesses casos, o juiz pode definir a guarda unilateral.

Como ficam a rotina e a moradia

Na prática, define-se onde a criança terá a residência de referência e como será a convivência com o outro genitor, de forma equilibrada. Isso inclui dias da semana, fins de semana, férias e datas comemorativas. O objetivo é que o filho conviva de verdade com os dois, sem transformar a rotina em uma disputa. Quando os pais moram em cidades diferentes, a convivência é ajustada à distância, sem que isso afaste a responsabilidade conjunta.

Ainda existe pensão na guarda compartilhada?

Sim. Uma confusão muito comum é achar que, na guarda compartilhada, ninguém paga pensão. Não é assim. A obrigação de sustentar o filho continua para os dois, e a pensão serve para equilibrar essa contribuição. O valor leva em conta a necessidade da criança, a renda de cada pai e o tempo que o filho passa com cada um. Ou seja, mesmo dividindo a guarda, pode haver pensão a pagar, especialmente quando há diferença grande de renda entre os pais.