Guarda compartilhada em João Lisboa: como funciona, rotina e pensão
Guia aplicado a João Lisboa, MA
A guarda compartilhada é hoje a regra no Brasil quando os pais se separam, e entender como ela funciona evita muita confusão sobre rotina, moradia e pensão dos filhos. Neste guia, em linguagem simples, você vê o que a lei prevê, como fica o dia a dia da criança, se ainda existe pensão alimentícia e o que dá para fazer quando o diálogo entre os pais é difícil.
Como este guia se aplica em João Lisboa, MA
Para quem vive em João Lisboa/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de João Lisboa/MA têm à disposição a Defensoria Pública do Maranhão, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo João Lisboa um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em João Lisboa/MA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Vale lembrar que João Lisboa integra a mesma microrregião de Imperatriz, Lajeado Novo e Cidelândia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Por isso, antes ou depois de ler o guia, vale conversar com um advogado que atue em João Lisboa — quem conhece o foro local sabe acelerar a parte processual. Veja advogados em João Lisboa.
O que é a guarda compartilhada
Guarda compartilhada é o modelo em que os dois pais dividem a responsabilidade pela criação e pelas decisões importantes da vida dos filhos, mesmo morando em casas diferentes. Ela está prevista no Código Civil e parte de uma ideia simples: o filho tem direito à presença e ao cuidado do pai e da mãe, e as grandes decisões — escola, saúde, atividades — devem ser tomadas em conjunto.
É importante entender que compartilhar a guarda não é o mesmo que dividir o tempo exatamente ao meio. O foco está na responsabilidade conjunta pelas decisões, e não em cronometrar dias iguais na casa de cada um.
Compartilhada não é a mesma coisa que alternada
Muita gente confunde guarda compartilhada com guarda alternada. Na guarda alternada, a criança fica um período morando com um dos pais e depois muda para a casa do outro, revezando a moradia — um modelo que costuma ser criticado por instabilizar a rotina do filho. Já na guarda compartilhada, em regra existe uma residência de referência (a casa onde a criança mora no dia a dia), enquanto a responsabilidade pelas decisões é dividida entre os dois. São coisas diferentes.
É a regra, mas há exceções
A lei brasileira estabelece a guarda compartilhada como preferência, aplicando-a sempre que possível, ainda que os pais não cheguem a um acordo sobre isso. A ideia é preservar o vínculo do filho com os dois. Existem, porém, exceções: quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda, ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança — por exemplo, em situações de violência ou de risco. Nesses casos, o juiz pode definir a guarda unilateral.
Como ficam a rotina e a moradia
Na prática, define-se onde a criança terá a residência de referência e como será a convivência com o outro genitor, de forma equilibrada. Isso inclui dias da semana, fins de semana, férias e datas comemorativas. O objetivo é que o filho conviva de verdade com os dois, sem transformar a rotina em uma disputa. Quando os pais moram em cidades diferentes, a convivência é ajustada à distância, sem que isso afaste a responsabilidade conjunta.
Ainda existe pensão na guarda compartilhada?
Sim. Uma confusão muito comum é achar que, na guarda compartilhada, ninguém paga pensão. Não é assim. A obrigação de sustentar o filho continua para os dois, e a pensão serve para equilibrar essa contribuição. O valor leva em conta a necessidade da criança, a renda de cada pai e o tempo que o filho passa com cada um. Ou seja, mesmo dividindo a guarda, pode haver pensão a pagar, especialmente quando há diferença grande de renda entre os pais.
Recursos para consultar em João Lisboa
- Guia de direito de família em João Lisboa — veja temas relacionados e organize as dúvidas para sua consulta.
- Cartórios em João Lisboa — consulte os serviços e contatos disponíveis. Confirme com a serventia a atribuição e os documentos necessários ao seu pedido.
- Tribunais e canais de consulta para João Lisboa — encontre os portais oficiais e confirme a unidade competente antes de se deslocar ou apresentar um pedido.
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?
Não. Compartilhar a guarda é dividir a responsabilidade pelas decisões importantes da vida do filho, e não cronometrar dias iguais na casa de cada um. Em regra existe uma residência de referência, onde a criança mora no dia a dia, enquanto a convivência com o outro genitor é organizada de forma equilibrada.
Na guarda compartilhada ainda se paga pensão?
Pode haver, sim. A obrigação de sustentar o filho continua para os dois pais, e a pensão serve para equilibrar essa contribuição conforme a necessidade da criança, a renda de cada um e o tempo que o filho passa com cada pai. Dividir a guarda não elimina automaticamente a pensão.
Onde a criança mora na guarda compartilhada?
Em regra, define-se uma residência de referência, que é a casa onde a criança mora no dia a dia. Isso diferencia a guarda compartilhada da guarda alternada, em que o filho fica revezando a moradia entre as casas dos pais. A convivência com o outro genitor é ajustada em dias, fins de semana e férias.
Dá para ter guarda compartilhada mesmo os pais brigando?
Sim. A guarda compartilhada não exige que os pais sejam amigos, mas que consigam decidir juntos o essencial sobre o filho. Quando o diálogo trava, a mediação e a decisão judicial ajudam. Só em situações que contrariem o interesse da criança, como violência, é que se afasta o compartilhamento.
