Advogado empresarial em Pitimbu, PB — compare e fale direto

Em regra, a responsabilidade é limitada ao capital investido. Porém, a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC) permite atingir o patrimônio pessoal dos sócios em caso de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraude.

Registre a marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional por 10 anos, renováveis. Sem registro, a proteção é frágil e limitada à região de atuação.

Compliance é o conjunto de práticas para garantir que a empresa cumpra leis, regulamentos e padrões éticos. Inclui políticas anticorrupção (Lei 12.846/2013), proteção de dados (LGPD), prevenção a lavagem de dinheiro e canal de denúncias.

Due diligence é investigação detalhada da situação jurídica, financeira e operacional de uma empresa, geralmente antes de compra, fusão, investimento ou parceria. Identifica riscos ocultos (passivos trabalhistas, tributários, ambientais) e protege o comprador.

O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado empresarial na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.

Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.

Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.

Não. A inscrição na OAB vale para atuação em todo o território nacional, e o processo eletrônico permite que advogados acompanhem casos a distância. Ainda assim, para causas que tramitam na comarca de Pitimbu, um profissional da própria cidade ou da região pode ter vantagens práticas: proximidade para reuniões, familiaridade com o fórum local e facilidade para diligências presenciais. Avalie o que pesa mais no seu caso — a experiência na área específica ou a proximidade física.

Todo advogado tem um número de inscrição público, e você pode conferi-lo em cna.oab.org.br, o cadastro oficial da OAB. A busca funciona por nome ou por número e informa se a inscrição está regular. Se estiver contratando alguém em Pitimbu, também é possível tirar dúvidas na subseção local da OAB/PB. Adote essa checagem como regra: verifique a OAB antes de entregar documentos ou pagar honorários a qualquer pessoa que se apresente como advogado.