Barbara de Oliveira Silva
OAB verificadaOAB/MG 203193 · Civil
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
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Advogado consumidor em Itanhangá, MT — compare e fale direto
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Você encontra advogados consumidor em Itanhangá nesta lista do AdvAqui. Direito do consumidor protege em casos de produto defeituoso, cobranças indevidas, planos de saúde e bancos. Veja perfis, especialidades complementares e entre em contato sem pagar taxas ao site.
Atenção ao prazo · 5 anos
O prazo prescricional para ações de consumo é de 5 anos (art. 27, CDC). Para reclamar de vício do produto, o prazo é de 30 dias (não durável) ou 90 dias (durável).
Advogados consumidor em Itanhangá
Premium primeiro · depois por proximidade★ Profissionais em destaque
Problemas comuns nesta área
Documentos para o primeiro contato
Nota fiscal ou comprovante de compra
Contrato de prestação do serviço, se houver
O que faz um advogado consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) protege a parte mais vulnerável nas relações de consumo, garantindo direitos como informação adequada, proteção contra publicidade enganosa, reparação de danos e inversão do ônus da prova. É uma das legislações consumeristas mais avançadas do mundo.
Conflitos de consumo podem ser resolvidos no Procon, nos Juizados Especiais Cíveis (causas até 40 salários mínimos, sem advogado obrigatório até 20 SM) ou nas varas cíveis comuns. Plataformas como consumidor.gov.br também oferecem mediação gratuita.
Um advogado consumerista atua em casos de cobrança indevida, produto defeituoso, plano de saúde, problemas com bancos e financeiras, compras online fraudulentas e negativação indevida — buscando indenização, cancelamento ou reparação.
Quando procurar um advogado consumidor em Itanhangá
Procure um advogado do consumidor quando o Procon não resolver seu problema, quando o valor envolvido for significativo, quando sofrer negativação indevida, quando o plano de saúde negar cobertura ou quando precisar de representação em processos judiciais contra empresas.
Casos mais comuns em direito consumidor
Negativação indevida (SPC/Serasa) e dano moral
Cobranças abusivas e tarifas bancárias
Plano de saúde (negativa de cobertura, reajuste abusivo)
Produto defeituoso ou vício de fabricação
Cancelamento de contratos e cláusulas abusivas
Ferramentas de consumidor
Advogado consumidor em cidades vizinhas atendidas
Profissionais da região de Itanhangá costumam atender também nas cidades ao redor.
Órgãos úteis em Itanhangá, MT
Comarca de Itanhangá — Justiça Estadual de Mato Grosso
Dúvidas sobre direito consumidor em Itanhangá
O que fazer se meu nome foi negativado indevidamente?+
Guarde a prova da negativação e da inexistência da dívida. Notifique o credor pedindo a baixa imediata. Se não resolver, entre com ação de danos morais no Juizado Especial. O STJ consolidou que a negativação indevida gera dano moral presumido (dano in re ipsa).
Posso devolver produto comprado pela internet?+
Sim. O CDC garante o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento (internet, telefone, catálogo): 7 dias a partir do recebimento, com devolução integral do valor pago, incluindo frete (art. 49, CDC). Não precisa justificar.
Plano de saúde pode negar cirurgia?+
Em regra, não. Se o procedimento está no rol da ANS ou foi prescrito por médico como necessário e urgente, a negativa é abusiva. O STJ firmou que o rol da ANS é exemplificativo (Tema 990). A Justiça costuma conceder liminares em 24 a 48 horas para casos urgentes.
Quanto vale uma indenização por dano moral do consumidor?+
Depende da gravidade, do porte da empresa e das circunstâncias. Negativação indevida costuma gerar de R$ 3.000 a R$ 15.000. Cobranças vexatórias, de R$ 5.000 a R$ 30.000. Danos a saúde por produto defeituoso podem ultrapassar R$ 50.000.
Outras áreas em Itanhangá
TrabalhistaCivilCriminalPrevidenciárioFamíliaEmpresarialTributárioImobiliárioAdministrativoAmbientalDigitalEleitoralMilitarInternacional
Advogado consumidor em outras capitais
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