Perfis com registro na OAB. Contato direto, sem intermediário.
Quem procura advogado digital em Penalva, MA, pode consultar os perfis abaixo. Direito digital trata de LGPD, crimes virtuais, contratos eletrônicos, direito autoral online e marcas digitais. Cada cadastro inclui número da OAB, áreas atendidas e canal de contato direto.
Prazos em direito digital variam: crimes cibernéticos seguem prescrição penal, a LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões e o Marco Civil exige ordem judicial para remoção de conteúdo.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito digital abrange questões jurídicas relacionadas à internet, tecnologia e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Penal (crimes cibernéticos) são os marcos legais centrais.
Com a digitalização da sociedade, aumentaram os casos de vazamento de dados, golpes online, difamação em redes sociais, violação de privacidade e uso indevido de propriedade intelectual digital. Empresas e indivíduos precisam se adequar à LGPD sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Um advogado especializado em direito digital atua na adequação à LGPD, na remoção de conteúdo ofensivo, na defesa em crimes cibernéticos e na consultoria sobre contratos eletrônicos, termos de uso e políticas de privacidade.
Procure um advogado digital quando sofrer golpe online, ter dados pessoais vazados, precisar remover conteúdo ofensivo da internet, adequar sua empresa à LGPD ou resolver disputas sobre contratos eletrônicos e propriedade intelectual online.
Profissionais da região de Penalva costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Penalva — Justiça Estadual de Maranhão
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais por qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada. Toda organização que coleta, armazena ou processa dados pessoais (nome, CPF, e-mail, endereço) precisa se adequar, sob pena de multa de até R$ 50 milhões.
Sim. O Marco Civil da Internet prevê remoção judicial de conteúdo que viole a intimidade. Em casos de nudez ou atos sexuais sem consentimento, a plataforma deve remover após notificação extrajudicial. O STJ reconhece o direito ao esquecimento em situações específicas.
Registre boletim de ocorrência (muitas delegacias aceitam online). Guarde prints, comprovantes de pagamento e conversas. Comunique seu banco imediatamente para tentar bloquear a transação. Um advogado digital pode rastrear os responsáveis e buscar reparação.
Sim, desde que o funcionário seja previamente informado na política de uso. O e-mail corporativo é ferramenta de trabalho e a empresa pode monitorar seu uso profissional. Entretanto, acessar e-mail pessoal do funcionário é violação de privacidade.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
Em regra, não. O uso da imagem de pessoa sem consentimento gera obrigação de indenizar (art. 20 do CC e art. 5.º, X, CF). Exceções: interesse público, didático, noticioso (desde que sem abuso) e imagens em locais públicos sem destaque individual.
Registre a marca no INPI e o domínio correspondente. Monitore redes sociais e marketplaces para uso indevido. Em caso de violação, notifique a plataforma e, se necessário, ingresse com ação judicial. O registro no INPI é a principal prova de titularidade.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado digital na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não precisa. Qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode representar você, esteja ele em Penalva ou em outro município. Muitos profissionais de cidades vizinhas atendem clientes de toda a região. A vantagem de um advogado local é o conhecimento da comarca e a facilidade de contato pessoal; a vantagem de ampliar a busca é encontrar quem atue com mais frequência na sua área. Os dois caminhos funcionam — escolha pelo perfil do profissional, não só pelo endereço.
A checagem é simples: acesse a Consulta Pública da OAB (cna.oab.org.br), pesquise pelo nome ou pelo número de inscrição e confira se o registro está ativo e regular. Desconfie de quem se apresenta como advogado em Penalva mas não informa o número da OAB — exercer a advocacia sem inscrição é ilegal. Você também pode confirmar diretamente na seccional da OAB/MA. No AdvAqui, cada perfil mostra o número de inscrição informado pelo profissional para facilitar a verificação.
Fontes públicas e próximos passos
Penalva está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2108306, na região geográfica imediata de Viana e na região intermediária de São Luís.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Digital.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Penalva.
Consultar Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .