Perfis com registro na OAB. Contato direto, sem intermediário.
Advogados digital em Miguel Calmon, BA, atendem diferentes tipos de demanda da área. Direito digital trata de LGPD, crimes virtuais, contratos eletrônicos, direito autoral online e marcas digitais. No AdvAqui você encontra perfis verificados com contato direto, sem intermediação.
Prazos em direito digital variam: crimes cibernéticos seguem prescrição penal, a LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões e o Marco Civil exige ordem judicial para remoção de conteúdo.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito digital abrange questões jurídicas relacionadas à internet, tecnologia e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Penal (crimes cibernéticos) são os marcos legais centrais.
Com a digitalização da sociedade, aumentaram os casos de vazamento de dados, golpes online, difamação em redes sociais, violação de privacidade e uso indevido de propriedade intelectual digital. Empresas e indivíduos precisam se adequar à LGPD sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Um advogado especializado em direito digital atua na adequação à LGPD, na remoção de conteúdo ofensivo, na defesa em crimes cibernéticos e na consultoria sobre contratos eletrônicos, termos de uso e políticas de privacidade.
Procure um advogado digital quando sofrer golpe online, ter dados pessoais vazados, precisar remover conteúdo ofensivo da internet, adequar sua empresa à LGPD ou resolver disputas sobre contratos eletrônicos e propriedade intelectual online.
Profissionais da região de Miguel Calmon costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Miguel Calmon — Justiça Estadual de Bahia
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais por qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada. Toda organização que coleta, armazena ou processa dados pessoais (nome, CPF, e-mail, endereço) precisa se adequar, sob pena de multa de até R$ 50 milhões.
Sim. O Marco Civil da Internet prevê remoção judicial de conteúdo que viole a intimidade. Em casos de nudez ou atos sexuais sem consentimento, a plataforma deve remover após notificação extrajudicial. O STJ reconhece o direito ao esquecimento em situações específicas.
Registre boletim de ocorrência (muitas delegacias aceitam online). Guarde prints, comprovantes de pagamento e conversas. Comunique seu banco imediatamente para tentar bloquear a transação. Um advogado digital pode rastrear os responsáveis e buscar reparação.
Sim, desde que o funcionário seja previamente informado na política de uso. O e-mail corporativo é ferramenta de trabalho e a empresa pode monitorar seu uso profissional. Entretanto, acessar e-mail pessoal do funcionário é violação de privacidade.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
Em regra, não. O uso da imagem de pessoa sem consentimento gera obrigação de indenizar (art. 20 do CC e art. 5.º, X, CF). Exceções: interesse público, didático, noticioso (desde que sem abuso) e imagens em locais públicos sem destaque individual.
Registre a marca no INPI e o domínio correspondente. Monitore redes sociais e marketplaces para uso indevido. Em caso de violação, notifique a plataforma e, se necessário, ingresse com ação judicial. O registro no INPI é a principal prova de titularidade.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado digital na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Você pode contratar advogado de qualquer cidade do país. O que costuma orientar a escolha é o tipo de caso: se ele exige idas frequentes ao fórum de Miguel Calmon ou reuniões presenciais, um profissional local tende a ser mais prático. Se o caso é de uma área muito específica e não há profissional dessa área por perto, um advogado de outra cidade pode atender a distância, já que os processos hoje são majoritariamente eletrônicos e as audiências por videoconferência são comuns.
Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados, no site cna.oab.org.br — é gratuito e aberto a qualquer pessoa. Basta digitar o nome ou o número de inscrição do profissional e verificar se a situação aparece como regular. Todo advogado que atua em Miguel Calmon precisa ter inscrição ativa na OAB, e o número costuma aparecer no formato "OAB/BA" seguido da numeração. Nos perfis do AdvAqui, o número da OAB é exibido justamente para facilitar essa conferência antes do contato.
Fontes públicas e próximos passos
Miguel Calmon está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2921203, na região geográfica imediata de Jacobina e na região intermediária de Feira de Santana.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Digital.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Miguel Calmon.
Consultar Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .