Barbara de Oliveira Silva
OAB verificadaOAB/MG 203193 · Civil
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
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Advogado militar em Capixaba, AC — compare e fale direto
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Quem procura advogado militar em Capixaba, AC, pode consultar os perfis abaixo. Direito militar cobre questões disciplinares, justiça militar, reformas e benefícios das Forças Armadas e auxiliares. Cada cadastro inclui número da OAB, áreas atendidas e canal de contato direto.
Urgência alta · varia
Procedimentos militares têm prazos próprios e rigorosos. Conselho de disciplina exige defesa em prazo curto, e deserção se configura após 8 dias de ausência (art. 187, CPM).
Advogados militar em Capixaba
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Problemas comuns nesta área
Documentos para o primeiro contato
Documento de identidade militar
Boletins internos da corporação
Laudos médicos militares, se for caso de saúde
Notificações do processo administrativo
Documentos pessoais
Calculadoras jurídicas
Rescisão, prazos, correção e mais
O que faz um advogado militar
O direito militar regula as relações jurídicas das Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e das forças auxiliares (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar). O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), o Código de Processo Penal Militar e o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) são os marcos legais.
A Justiça Militar é especializada e independente: a Justiça Militar da União julga crimes cometidos por militares das Forças Armadas, enquanto a Justiça Militar Estadual julga policiais e bombeiros militares. Há varas especializadas e tribunais próprios (STM e TJMs).
Um advogado militarista atua na defesa em conselhos de disciplina, processos penais militares, questões de reforma e aposentadoria, promoções e transferências, e na defesa dos direitos funcionais de militares ativos e inativos.
Quando procurar um advogado militar em Capixaba
Procure um advogado militar ao enfrentar conselho de disciplina, processo penal militar, questionar promoção ou transferência, solicitar reforma ou aposentadoria militar, ou quando seus direitos como militar forem violados pela administração.
Casos mais comuns em direito militar
Defesa em conselho de disciplina e conselho de justificação
Processos penais militares (deserção, insubordinação)
Reforma e aposentadoria militar
Promoção por tempo de serviço e por merecimento
Transferência e remoção
Licenciamento e exclusão das fileiras
Advogado militar em cidades vizinhas atendidas
Profissionais da região de Capixaba costumam atender também nas cidades ao redor.
Órgãos úteis em Capixaba, AC
Comarca de Capixaba — Justiça Estadual de Acre
Dúvidas sobre direito militar em Capixaba
O que acontece em um conselho de disciplina?+
O conselho de disciplina apura transgressão disciplinar de praças (soldados, cabos, sargentos). O militar é notificado, tem prazo para defesa por escrito e pode ser assistido por advogado. As sanções vão de advertência a exclusão das fileiras.
Militar pode processar as Forças Armadas?+
Sim. O militar pode questionar judicialmente atos administrativos que violem seus direitos — promoções negadas, transferências arbitrárias, punições ilegais. A ação tramita na Justiça Federal (Forças Armadas) ou Justiça Estadual (PM/BM).
Quando o militar tem direito a reforma?+
A reforma (aposentadoria militar) pode ser concedida por invalidez, por atingir idade-limite, por conclusão do tempo de serviço (30/35 anos) ou por acidente em serviço. O valor e as condições variam conforme o tipo de reforma e a legislação aplicável.
Deserção é crime grave?+
Deserção é ausência do militar por mais de 8 dias sem autorização (art. 187 do CPM). A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos para praças. Oficiais sofrem sanções administrativas mais severas. A reapresentação voluntária é circunstância atenuante.
Outras áreas em Capixaba
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Advogado militar em outras capitais
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